Bolsonaro quer dobrar o limite da CNH para 40 pontos. E dobrar prazo de validade da Carteira

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira (9) que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei ampliando de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão da carteira de habilitação, num período de 12 meses, e dobrando o prazo de renovação para dez anos.

Ampliar o limite de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já era um projeto de Jair Bolsonaro de 2011, quando ele era deputado federal. O projeto de lei acabou não avançando, mas a ideia voltou à tona agora que Bolsonaro é presidente. 

Segundo o ministro Freitas, os estudos que embasam essas medidas já foram concluídos e o projeto deve seguir para a avaliação do presidente até o final desta semana. 

A proposta exige alteração de dois artigos do Código Nacional de Trânsito.

“Ampliar o limite significa afrouxar a penalidade com quem comete infrações. Surpreende que isso é o oposto do que rege o militarismo que faz parte da cultura intelectual do presidente”, diz José Ramalho, do Observatório Nacional de Segurança Viária.

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