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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta sexta-feira pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Na semana passada, por maioria de votos, a Corte manteve o senador no posto.

A decisão foi tomada após parecer enviado nesta tarde por Janot em que o procurador pediu o prosseguimento da ação. No ofício, o PGR manteve seu entendimento de que Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato.

Na prática, o prosseguimento não teria consequências para Renan no caso de um julgamento de mérito da questão. O Supremo entra em recesso na próxima segunda-feira e, na volta dos trabalhos, em fevereiro, haverá nova eleição para a presidência do Senado em função do término do mandato de dois anos.

Na decisão, Fachin disse que votou pelo afastamento de Renan quando o caso foi julgado pelo plenário no dia 7 de dezembro, mas a decisão da maioria deve prevalecer. “A despeito de minha posição pessoal, em homenagem do princípio da colegialidade, impõe-se indeferir o pedido de liminar”, decidiu.

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