Quase um mês depois da última votação no plenário, os senadores retornam nesta semana das férias de julho com a agenda do segundo semestre lotada de temas importantes. Entre as pautas que, possivelmente, irão movimentar a Casa nas próximas semanas estão temas polêmicos, como a análise da proposta de reforma da Previdência e a iminente indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

A última votação no plenário do Senado ocorreu em 10 de julho. Dias depois, os senadores entraram em “recesso branco”, a expressão usada para definir as férias informais que os congressistas tiram no meio do ano quando não aprovam em tempo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um pré-requisito previsto em lei para que o Legislativo possa entrar oficialmente em recesso.

O primeiro grande desafio dos senadores no segundo semestre deve ser a análise da proposta de reforma da Previdência.

Aprovada em primeiro turno na Câmara antes do início do recesso branco, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria deve ser submetida, a partir desta terça (6), a uma nova rodada de votação. Se o texto voltar a ser aprovado pelos deputados, a proposta de reforma da Previdência deve chegar oficialmente ao Senado até o final da semana.

Na Casa, a primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência será a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a exemplo do que já ocorreu na Câmara.

Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) já afirmou que, embora o governo federal tenha pressa para aprovar as mudanças na Previdência, o colegiado não irá se afobar. Segundo ela, a tendência é de que os integrantes da CCJ votem o relatório que será elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no final do mês.

A estratégia dos senadores que defendem a reforma nas regras previdenciárias é evitar ao máximo promover na Casa mudanças significativas no texto que será encaminhado pela Câmara, para evitar que a PEC tenha que ser submetida novamente à apreciação dos deputados, o que atrasaria a promulgação da chamada Nova Previdência.

Para tentar concluir o mais rápido possível a análise da reforma previdenciária, aliados de Bolsonaro articulam que eventuais alterações no texto principal venham a ser feitas por meio de outra emenda constitucional, que foi batizada no Congresso Nacional de “PEC paralela”.

Neste novo texto deve ocorrer, por exemplo, a reinclusão de servidores de estaduais e municipais na reforma da Previdência. Por pressão de deputados, estados e municípios foram retirados da PEC principal durante a tramitação do texto na comissão especial criada na Câmara exclusivamente para apreciar a proposta.

Após ser analisada pela CCJ, a reforma da Previdência será submetida à votação no plenário principal do Senado. Para aprovar a PEC na Casa são necessários os votos de, pelo menos, 49 senadores em dois turnos de votação.

Governistas mais otimistas acreditam que é possível concluir a análise da proposta de reforma da Previdência em setembro.

No entanto, os partidos de oposição prometem criar no Senado – como já fizeram na Câmara – obstáculos à aprovação da emenda constitucional por meio do chamado “kit obstrução”, o uso de dispositivos previstos no regimento interno da Casa para tentar atrasar e dificultar as votações.

Embaixada do Brasil nos EUA

Jair Bolsonaro deve encaminhar ao Senado, nos próximos dias, a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador brasileiro em Washington. O Itamaraty já enviou uma consulta ao governo norte-americano sobre a indicação.

De acordo com a Constituição, cabe aos senadores sabatinar e votar o indicado pelo presidente da República para o comando de chancelarias.

Desde que manifestou a intenção de indicar Eduardo para ser o embaixador no principal posto diplomático brasileiro no exterior, Bolsonaro tem sido alvo de críticas de especialistas e de parlamentares.

Parte das críticas advém do fato de o filho do presidente não ser um diplomata de carreira. Outro motivo de resistência é o grau de parentesco com o presidente, que tem gerado acusações de nepotismo.

Para defender a própria indicação, Eduardo Bolsonaro alega que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que é fluente em inglês e que tem afinidade com Donald Trump e com familiares do presidente dos Estados Unidos.

Na última segunda-feira (29), em uma entrevista à GloboNews na Casa Branca, Trump elogiou Eduardo Bolsonaro.

Eduardo deverá enfrentar uma sabatina dura na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Há um movimento de governistas para trocar integrantes do colegiado a fim de garantir uma vitória ao filho do presidente na comissão.

A palavra final, no entanto, será do plenário principal do Senado. As votações serão secretas.

Pacote Moro

Embora tenham sido protocoladas pelo governo na Câmara dos Deputados, as propostas do chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, também tramitam simultaneamente no Senado.

Isso porque a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) – encabeçando um grupo de parlamentares – apresentou na Casa projetos com o mesmo teor daqueles elaborados pelo ex-juiz responsável pela Lava Jato no Paraná.

O pacote foi dividido em três propostas:

  • uma delas, a que criminaliza o caixa dois eleitoral, já foi aprovada pela CCJ da Casa e seguirá diretamente para a Câmara, caso não haja recurso para votação em plenário
  • outros dois projetos ainda devem ser analisados pela comissão, o que deve acontecer em setembro. Um texto estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. O outro determina que o julgamento de crimes comuns ligados a crimes eleitorais seja feito pela justiça comum. Atualmente, a análise desses processos está a cargo da Justiça Eleitoral, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (G1)


Compartilhe:
  •  
  •  
  •  
  •  

Sorry, comments are closed for this post.