O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, determinou abertura de procedimento para apurar se o procurador da República Deltan Dellagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, violou dever funcional ao criticar a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão de oito páginas, o corregedor relata que recebeu pedido de providências do ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do STF no mês que vem. Procurado, o procurador Deltan Dallagnol não quis comentar.

Após entrevista nesta semana à rádio CBN, Dallagnol afirmou que o STF mandou “mensagem de leniência em favor da corrupção” ao retirar novamente do juiz Sérgio Moro, do Paraná, trechos de delações premiadas nas quais ex-executivos da Odebrecht citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na transcrição da entrevista, conforme o corregedor, Dallagnol criticou “os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal, que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim, que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

A declaração era referência aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram a favor de tirar de Moro os trechos da delação e enviar para a Justiça Federal em Brasília.

Conforme o corregedor, Toffoli fez o pedido de providências por mensagens de aplicativo de celular. E que isso pode servir como representação para abertura de processo disciplinar no conselho.

Segundo ele, a entrevista teve grande repercussão em outros veículos.

“Ao potencialmente caracterizar posturas dos referidos Exmos. Ministros do Supremo Tribunal Federal em favor da corrupção, pode estar a implicar violação do dever funcional de conduta respeitosa à dignidade da Instituição e da Justiça, gerando descrédito em face do Judiciário e Sistema de Justiça pátrios”, diz a decisão.

O tipo de processo aberto, uma reclamação disciplinar, não tem prazo para conclusão. Se o corregedor entender que houve falta disciplinar, notifica o procurador para se defender.

Após a defesa, o corregedor pode decidir pela abertura de processo administrativo disciplinar. Esse tipo de processo é sorteado para um novo relator, que leva ao plenário para decidir sobre a continuidade ou não do caso. Nessa hipótese, o prazo de conclusão é de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias.

O processo administrativo pode levar a punições como suspensão, censura, advertência. A mais grave é a aposentadoria compulsória. (G1.com)

Compartilhe:
  •  
  •  
  •  
  •  

Sorry, comments are closed for this post.