Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode deixar a prisão em regime fechado ainda neste ano.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu a pena aplicada a ele no processo, que até então era de 12 anos e um mês de prisão, para 8 anos e 10 meses. Com isso, o petista pode progredir em breve para o regime semiaberto – aquele em que o preso trabalha durante o dia e volta para a cadeia à noite.

A data para mudança de regime de Lula ainda depende de uma decisão que deve cair no colo dos tribunais superiores. Por lei, condenados a menos de oito anos podem ter a pena fixada diretamente no regime semiaberto. Em caso de condenação superior a 8 anos, o preso deve cumprir um sexto da pena antes da troca de regime. Ao fixar a pena na sentença, o juiz deve descontar o tempo já cumprido em prisão preventiva.

É exatamente neste ponto que mora a primeira discussão. Se tiver que cumprir um sexto da pena, que agora é de 8 anos e 10 meses, Lula, que está preso desde abril do ano passado, poderia deixar a prisão em meados de setembro deste ano – se não for condenado em segunda instância em nenhum outro processo até lá.

A dúvida, porém, é se o STJ não deveria descontar o tempo que Lula está preso na fixação da pena e anunciar um regime com esse abatimento. Se essa tese prevalecer, Lula já teria cumprido um ano e um mês de prisão. Como a pena é de 8 anos e 10 meses, faltariam apenas 7 anos e 9 meses, portanto, Lula já teria direito ao regime semiaberto. A fixação do regime ainda deve ser objeto de discussão nos tribunais superiores.

Como funciona o semiaberto

Depois de superada a discussão sobre se e quando Lula terá direito ao semiaberto, o Judiciário ainda tem pela frente outra prova de fogo: como isso será aplicado ao ex-presidente. “A rigor, a lei prevê que tem que cumprir em estabelecimento penal industrial ou Colônia Penal Agrícola”, explica o especialista em Direito Penal e Processual Penal, João Rafael de Oliveira.

Segundo o advogado, porém, há exceções. “Sabemos que são poucos estabelecimentos penais no país que possuem esse formato”, explica. “Há a possibilidade de fazer trabalho externo e depois retornar para a cadeia em período noturno”, diz o advogado.

Neste caso, o ex-presidente ficaria responsável por apresentar à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, uma possibilidade de trabalho. Lula também não seria escoltado pela Polícia Federal até o trabalho, como aconteceu quando o petista deixou a cadeia para comparecer ao velório do neto, há alguns meses. (Kelli Kadanus/Gazeta do Povo)

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