O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) leu nesta quarta-feira (10) seu relatório de um dos três projetos do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Como o recesso parlamentar começa na próxima semana, a votação do parecer ficará para o segundo semestre.

O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senadoem caráter terminativo, ou seja, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso nenhum senador apresente recurso.

O pacote anticrime foi apresentado por Moro em fevereiro com o objetivo de combater a corrupção, o crime organizado e crimes violentos.

Na Câmara, um grupo de trabalho formado por juristas emitiu relatório sobre o texto, que ainda precisa tramitar por comissões antes de ir a plenário.

Nesta terça-feira (9), o grupo decidiu retirar do texto a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

No Senado, onde o projeto também foi apresentado, o debate está mais avançado, pois tramita na CCJ. O recesso, espécie de férias dos parlamentares, costuma durar de 18 a 31 de julho.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), declarou que, após esse período, começará a contar os prazos para análise do texto. Uma audiência pública, com especialistas, deve ser realizada antes da votação no próximo mês.

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