Por dois votos a um, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu conceder os benefícios decorrentes da delação premiada a Antonio Palocci e reduzir a pena do ex-ministro petista nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Palocci foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e sua pena será cumprida em regime semiaberto diferenciado: em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O ex-ministro deverá deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016, logo após a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena, ser comunicada da decisão — o que deve acontecer imediatamente.

Em primeira instância, o juiz Sergio Moro condenou Palocci a 12 anos e dois meses de reclusão, pena que chegou a ser ampliada pelos desembargadores da 8ª Turma para 18 anos e 20 dias. O tempo de detenção, entretanto, foi reduzido pela metade com base nos termos de delação premiada fechado entre Palocci e a Polícia Federal e que foi homologado pelo TRF4 em junho. Se o acordo for descumprido pelo ex-ministro, a pena ampliada volta a valer.

Depoimentos

Nos autos de ação na Lava Jato em que o ex-presidente Lula é réu por ter supostamente recebido 12,5 milhões de reais da Odebrecht, um dos termos do acordo de delação de Palocci foi tornado público por Moro. O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobras em troca do financiamento de campanhas políticas.

O ex-ministro reafirmou que Lula “tinha conhecimento, desde 2007”, de supostos esquemas de corrupção na Petrobras e disse que 90% das medidas provisórias editadas nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas. Declarou, ainda, que as campanhas que elegeram Dilma em 2010 e em 2014 custaram 1,4 bilhão de reais, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais anexos da delação de Palocci permanecem sob sigilo. (veja.com)

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