O ex-ministro Antonio Palocci entregou à Justiça 18 tipos diferentes de documentos — entre contratos fictícios, notas fiscais, e-mails e anotações — para corroborar sua delação premiada. Em petição ao desembargador João Pedro Gebran Neto, o ex-ministro volta a reforçar que sua colaboração premiada, homologada pelo magistrado, tem sido efetiva e que, por isso, deve receber os benefícios de um delator pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) — corte de apelações da Operação Lava Jato.

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Sergio Moro condenou o ex-ministro em uma primeira ação a 12 anos e 2 meses de reclusão. Palocci pede ao TRF4 para que sejam aplicados a ele os benefícios de uma colaboração premiada em julgamento de apelação contra a sentença de primeira instância. Entre elas, a redução da pena em dois terços. A defesa também recorre pela liberdade de Palocci.

O advogado Tracy Reinaldet, defensor do ex-ministro, ressalta que “no atual momento, diante do novo quadro processual envolvendo o acusado, resta evidenciado que o risco de reiteração criminosa se encontra absolutamente afastado”. “Não obstante, além de ser ampla e sem fronteiras, a cooperação de Antonio Palocci Filho, em especial no que tange os processos e procedimentos sob a jurisdição do TRF4, já tem se revelado efetiva e útil”, sustenta.

A defesa de Palocci apresentou à Justiça “em primeiro lugar, dois contratos fictícios firmados pela empresa Projeto, cada qual com uma pessoa jurídica diferente, os quais foram utilizados para operacionalizar o pagamento de valores ilícitos a Antônio Palocci Filho”, assim como “as notas fiscais inerentes a cada um dos contratos acima mencionados, as quais demonstram a entrada dos valores ilícitos na esfera patrimonial do colaborador”. (Veja)

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