Delator da Lava Jato afirmou em depoimento ao TSE que acionou área de infraestrutura do grupo para bancar o valor, de um total de R$ 150 milhões da conta ‘Italiano’, gerida por Palocci e Guido, para que liberações de recursos da União de contrato do Prosub não parassem

O empresário Marcelo Bahia Odebrecht afirmou à Justiça Eleitoral que a Odebrecht Infraestrutura ficou responsável por pagar R$ 50 milhões do montante acertado com o PT para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014. O dinheiro era para que as liberações de dinheiro do governo no contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarino (Prosub) não parassem.

Novo delator bomba da Operação Lava Jato, Odebrecht revelou em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 1 de março, que a empresa acertou, ao todo, R$ 150 milhões para a campanha de reeleição de Dilma. Os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega seriam os principais interlocutores do empresário nas negociatas.

“Veio R$ 50 milhões da área de infraestrutura – e por que isso? Porque a infraestrutura tinha uma demanda muito grande em relação ao governo. E uma das coisas que a gente tinha que acompanhar de certo era o orçamento do Prosub – o Programa de Submarinos. O orçamento do Prosub era um orçamento que demandava do OGU (Orçamento Geral da União) quase que um bilhão por ano”, afirmou Odebrecht, ouvido na ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer 2014, no dia 1º de março. O julgamento foi iniciado nesta terça-feira, 4, pelo ministro Herman Banjamin, e suspenso, após ser aberto para novas diligências.

O projeto de submarinos – quatro convencionais e um nuclear -, orçado inicialmente em 6,7 bilhões de euros, só saiu do papel após parceria com a França. O programa foi entregue a um consórcio formado pela Odebrecht, pelo estaleiro francês DCNS, cujo principal acionista é o governo da França, e a Marinha brasileira.

“Então, eu acerto com o presidente da Odebrecht Infraestrutura de que 50 milhões, principalmente por conta dessa interlocução do Prosub, foi uma acerto com ele, ele iria se responsabilizar por 50 milhões dessa minha conta corrente.”

Na opinião do delator, expressa ao TSE, “não tinha nada ilícito” no repasse vinculado à liberação de recursos do negócio. Investigadores da Operação Lava Jato, no entanto, entendem que pagamentos relacionados à liberação de recursos, ou cumprimento de prazos de liberações, são propina.

“Não tinha nada de ilícito, só que, se não pagasse, o programa parava; tinha problema de transferência de tecnologia com os franceses e tal.”

O contrato da Odebrecht para a construção de submarinos, do Prosub, é alvo de uma investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato que será aprofundada neste ano, após distribuição dos termos da mega delação premiada dos 78 executivos e ex-executivos da empresa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há termos de depoimentos específicos sobre o negócio.

Marinha. O presidente afastado da Odebrecht – que está preso em Curitiba, sede da Lava Jato, desde 19 de junho de 2015 – disse ao TSE que atuava para conseguir a liberação dos recursos já previstos no Orçamento dentro dos prazos. Citou, inclusive, um pedido feito por membros da Marinha.

“E todo ano tinha problema, porque ficava fatura para receber. Então, o pessoal me acionava: Marcelo… e a própria Marinha pedia apoio ao nosso pessoal: pô, vai lá. Tenta com o Ministério da Fazenda para liberar os recursos. E eu avisava: Olha, na hora em que eu vou lá e começo a pedir coisas pra você, por mais legítimo que seja, vai criar uma expectativa. Na cabeça dele, vai estar liberando 700 milhões, um bilhão.”

 

 

O programa foi lançado em 2008, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista chegou a assinar uma “parceria estratégica” com o então mandatário da França, Nicolas Sarkozy. A DCNS ficou responsável pela transferência de tecnologia ao País e escolheu a Odebrecht como parceira nacional no projeto, sem realização de licitação.

Segundo a Marinha, o Prosub engloba “três grandes empreendimentos modulares”. “A construção de uma infraestrutura industrial e de apoio para construção, operação e manutenção dos submarinos, a construção de quatro submarinos convencionais e o projeto e a construção do submarino com propulsão nuclear.”

“O Programa foi concebido por meio da parceria estratégica estabelecida entre o Brasil e a França, a partir de 23 de dezembro de 2008, quando foram firmados acordos de nível Político e Técnico e Comercial, com o valor inicial para a sua consecução de 6,7 bilhões de Euros. O valor estimado até o final do Programa, cadastrado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP), é de cerca de R$ 31,85 bilhões.

Elementos. Nas investigações da Lava Jato, em Curitiba, a força-tarefa do Ministério Público Federal já havia elementos sobre negócios da Odebrecht do pacote de submarinos para a Marinha.

Um deles foi uma troca de mensagem de Fábio Gandolfo, da Odebrecht Infraestrutura, em que ele fala sobre a liberação de recursos do projeto do submarino com Benedicto Junior.

“Ah, agora eh oficial. Acaba de ser enviado para nossa conta via TED, já acatado pelo BACEN o valor líquido de R$ 340.950.788,19″, explica Gandolfo, com pormenores da liberação de dinheiro do governo. Creio que fechamos bem 2013 para termo um grande 2014…”

A conversa é de 2 de janeiro de 2014 e cita a liberação de dinheiro para o submarino. O executivo da Odebrecht copiou a mensagem para sua mulher, e escreveu “Mata a cobra e mostra o pau…”

No documento, recolhido pela Lava Jato, há ainda um militar da Marinha comunicando a Odebrecht sobre a liberação desse valor. (Estadão)

 

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