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Ricardo Noblat

Está previsto para hoje o anúncio de que o presidente interino Michel Temer devolverá aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica as atribuições que lhes foram retiradas pela presidente afastada Dilma Rousseff com o Decreto 8.515 de três de setembro do ano passado, que trata da direção e gestão de cada uma das forças armadas.

Ao Ministro da Defesa, em prejuízo dos comandantes militares, Dilma delegou, entre outros poderes, o de transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, reformar oficiais da ativa e da reserva, promover oficiais a postos superiores e até nomear capelães militares. E o pior: os comandantes militares não foram consultados sobre o decreto.

O decreto produziu tal irritação entre oficiais superiores das três forças que Dilma, uma semana depois, acabou recuando em parte de sua decisão. Assinou uma retificação ao decreto dizendo que o Ministro da Defesa poderia subdelegar aos comandantes militares os poderes que ela havia lhe conferido. Ocorre que o Decreto 8.515 contraria a Lei Complementar 67, de 1999.

A lei dispõe que os comandantes exercerão a direção e a gestão da respectiva força (art. 4º, com a redação da LC 136/2010). Assim, Dilma não poderia delegar ao ministro competência que lei atribui aos comandantes. “O ministro não pode subdelegar competências que não poderia ter recebido por delegação, pois elas são dos comandantes”, observa o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

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14 Responses to Temer devolve aos comandantes militares os poderes que Dilma retirou

  1. Estamos ensaiando uma saída de um governo markcista e adotando um viés fabiano. Ambos são esquerda, ambos são comunistas. Pq, não se vota uma Pec, onde o os Comandantes Militares voltem a condição anterior, em que as FFAA eram de fato comandadas pelos comandos da 3 Forças? Pq não se vota uma Pec, que retire as amarras criadas pelo FHC que impedem as FFAA de intervir? As FFAA estão “neutralizadas” e, é necessário mudança Constitucional para liberação delas.

    • Isto deveria ser resolvido pelos próprios comandantes militares. Mas eles cortaram nas botas ao aceitarem, ou venderam a honra e a dignidade das FFAA. Já não existem generais como antigamente e mesmo num passado historico recente.

  2. Ailton, quais são essas amarras criadas pelo FHC, poderia expor aqui ?, queria me inteirar mais sobre isso. Agradeço.

  3. Aí entra outro governo esquerdista e refaz novamente as atribuições. Tinha que se fazer uma PEC para tornar isso clausula petrea.

  4. O PT soube usar o poder em seu favor, esse partido é formado por bandidos bem organizados, tem que dar o braço a torcer, enquanto o bem dormia em berço esplêndido o mau se enraizava, não estamos totalmente livres desses assassinos, caso caiam definitivamente temos que rezar para o resto de nossas vidas agradecendo a Deus. Muitos não tem ideia do que estão se livrando. O povo é ignorante.

  5. Esses malditos esquerdistas, que morrem de medo dos Militares, desde a chamada “redemocratização do país”, tomaram duas atitudes, em relação a esses mesmos Militares:
    1) Plantaram formadores de opinião, em diversos segmentos da sociedade (universidades, escolas, mídia, etc), para plantarem na mentalidade das pessoas, que os Governos Militares foram Ditaduras, e eles torturadores, enquanto todos sabem que a esquerda, através de guerrilheiros e terroristas, pretendiam implantar uma ditadura do proletariado no Brasil. Os Militares foram, em verdade, Heróis,;
    2) Desaparelharam as três Armas, as tornando sucateadas, e com salários irrisórios, o que desestimulou a entrada de novos membros nos quadros, e a permanência de boas pessoas nesses quadros. Hoje em dia, as Forças Armadas são um arremedo do que já foram no passado, e têm pouquissimo poder defensivo, sequer ofensivo!
    Desimporta de unidas em um único Ministério, ou sendo Ministérios autônomos, o que se precisa é restaurar as Forças Armadas, para voltar a ser como eram antes de a esquerda ter tomado o poder!

  6. Existe uma amarra que deve ser retirada: O Ministério da Defesa, inventado por FHC para, entre outras coisas, retirar o poder de as FFAA serem comandadas cada qual por seu Ministro. Acima destes, o Estado-Maior das Forças Armadas.

  7. pode até se ter o Ministério da Defesa, mas desde de que ele seja comandado por militar, se na ativa o mais antigo caso fosse da reserva que seja m oficial general de qualquer uma das forças, pois possuem estudos e conhecimento necessários a função.

  8. Bem quanto ao Ministério da Defesa, OK porem comandado por um militar da ativa de conhecimento extratégico militar e não esses canalhas politicos com nome sujo, sem noção de que é ser militar, outrassim que as três forças tenham os direitos iguais, como tem obrigações iguais hoje,apresentaçoes tarefas cada um de acordo com sua função, diciplina impostos são iguais,é o basico.